Penafiel é o primeiro município do país a fixar a Taxa Municipal de Urbanização  no valor simbólico de 1 euro para todas as operações urbanísticas que sejam para a construção de habitação. A medida, já publicada em Diário da República, aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas a habitação, abrangendo moradias e edifícios habitacionais.

O novo regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027 e representa uma redução muito expressiva dos custos associados à construção.

A título de exemplo, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente tinha uma TMU de 750 euros, passa a pagar apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, a TMU, que anteriormente se fixava em 5.000 euros, passa igualmente para 1 euro.

Com esta medida o Município abdica de receita para reduzir os custos das famílias que constroem habitação própria e incentivar o investimento imobiliário, de modo a contribuir para aumentar a oferta de habitação.