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Município do Marco de Canaveses vai manter baixa de impostos em 2022

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou ontem a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas em 2022, prescindindo de receita estimada em 1,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas. As propostas seguem para deliberação em Assembleia Municipal, órgão a quem cabe a decisão final sobre a política fiscal da Autarquia. 

De acordo com a proposta do Executivo Camarário, aprovada por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo: 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Em relação ao IRS, os Municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Neste caso, a Câmara do Marco aprovou por maioria a proposta à Assembleia Municipal para que essa participação seja de apenas 4%.

O Executivo aprovou ainda pela mesma maioria a submissão da proposta para fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios.

As propostas serão discutidas e votadas no próximo dia 28 de dezembro em sede de Assembleia Municipal.