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Câmara Municipal de Paços de Ferreira anuncia que o município está em condições de sair do Fundo de Apoio Municipal.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira anunciou esta quarta feira que o município está em condições de sair do Fundo de Apoio Municipal.

Em conferência de imprensa, o presidente do município pacense Humberto Brito, enalteceu a importância do dia 31 de dezembro de 2021, data em que a autarquia se libertou do Fundo de Apoio Municipal.

Humberto Brito salientou ainda que o Município de Paços de Ferreira é o primeiro a sair do Fundo de Apoio Municipal com os impostos no mínimo, reforçando os apoios sociais e que, nos últimos oito anos, “reduziu a dívida em 26,7 milhões de euros”.

O município aderiu ao FAM em 2014 e recebeu a primeira tranche de apoio em 2017. Segundo a Câmara Municipal, até 2013, “o crescimento da dívida foi exponencial e culminou com a necessidade de um resgate financeiro”. Acrescenta a autarquia pacenses que de 2014 até hoje, a dívida “tem vindo a ser, todos os anos, reduzida, num total de 26.685.459 euros”.

O pedido de saída do FAM já foi formalizado e tem agora de passar por um processo de certificação de valores por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais entre outras entidades e culminará com o visto do Tribunal de Contas.

O município passará, se o pedido for aprovado, a assumir a autonomia financeira, deixando de estar sob um conjunto de restrições e decisões que tinham que passar pelo FAM.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira terá ainda de terminar de pagar o empréstimo ao FAM de cerca de 30 milhões de euros, no prazo de 20 anos estabelecido.