O Bloco de Esquerda está contra o encerramento do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva. Este é um dos tribunais que poderá fechar segundo critérios da reforma que está em preparação e que vai criar um novo Mapa Judiciário. A intenção do Governo é a de passar os serviços para a Comarca de Arouca.

Para o BE, a “decisão é completamente extemporânea e desfasada da realidade” uma vez que se trata de um concelho “com inúmeras dificuldades nas acessibilidades”.

A estrada de ligação entre as duas localidades conta 365 curvas e “não há oferta de transporte público que possa ser digno desse nome”.

O Partido diz que nestas condições a justiça não será acessível a todos uma vez “que os habitantes do concelho de Castelo de Paiva terão de pagar para terem acesso à Justiça”. Acrescenta, ainda, que o Ministério da Justiça não tem qualquer custo na manutenção do Tribunal em Castelo de Paiva, dado que este funciona em edifício próprio.

Pedro Filipe Soares , eleito pelo distrito de Aveiro, dirigiu um conjunto de perguntas ao Ministério da Justiça, questionando sobre os estudos e critérios tidos em conta na decisão anunciada.